Flashcard FC211773
Qual é a consequência processual caso o autor não promova a citação de todos os litisconsortes em um litisconsórcio passivo necessário, quando determinado pelo juiz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Qual é a consequência processual caso o autor não promova a citação de todos os litisconsortes em um litisconsórcio passivo necessário, quando determinado pelo juiz?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo será extinto sem resolução do mérito.
Em litisconsórcio passivo necessário, a lei exige a participação de todos os litisconsortes para que a decisão seja válida e eficaz.
Assim, o juiz pode determinar que o autor faça a citação de todos os litisconsortes em prazo determinado.
Se essa determinação não for cumprida, não sendo feita a citação de todos, o processo deve ser extinto para evitar decisões prejudiciais e garantir a integridade da demanda.
Exemplo:
Imagine uma ação contra uma sociedade empresarial, onde todos os sócios precisam ser citados para que a decisão possa valer para todos.
Se o autor não citar todos os sócios, mesmo após ordem judicial, o processo será encerrado, pois não se pode decidir validamente sem a participação de todos eles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209776
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em