Flashcard FC211775
O que ocorre com o prazo para resposta do réu quando ele solicita a limitação do litisconsórcio facultativo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2011
O que ocorre com o prazo para resposta do réu quando ele solicita a limitação do litisconsórcio facultativo?
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Resposta
A solicitação de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para resposta, que só recomeça a partir da intimação da decisão sobre esse pedido.Quando o réu pede a limitação do número de litisconsortes, o prazo para apresentar a defesa para todos os réus é suspenso enquanto o juiz avalia o pedido.
Isso evita que o réu seja prejudicado pela complexidade causada pelo grande número de partes no processo.
Após o juiz decidir e o réu ser intimado, começa novamente a contagem do prazo para apresentar a defesa considerando o número de litisconsortes definido.
Exemplo: imagine uma ação envolvendo 50 sócios de uma empresa, todos sendo réus em litisconsórcio facultativo. Um dos sócios pede a limitação do número de réus ativos para facilitar a defesa. Nesse momento, o prazo para qualquer sócio apresentar contestação é interrompido.
Quando o juiz decide quantos sócios poderão permanecer como litisconsortes ativos e comunica essa decisão, a contagem do prazo para apresentar defesa recomeça a partir dessa intimação.
Assim, o direito à ampla defesa é preservado, garantindo tempo adequado para resposta considerando o novo grupo de partes.
Veja como foi cobrado:
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