Flashcard FC211777
O que é a denunciação da lide e qual sua finalidade na intervenção de terceiros no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2024
O que é a denunciação da lide e qual sua finalidade na intervenção de terceiros no processo?
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Resposta
A denunciação da lide é um meio pelo qual o réu chama um terceiro ao processo para garantir seu direito de regresso, caso seja condenado.Trata-se de um mecanismo que visa assegurar que, se o réu tiver que pagar a indenização ou obrigação principal, poderá cobrar o valor do terceiro chamado ao processo, que geralmente tem responsabilidade subsidiária ou de garantia.
Por exemplo: Imagine uma empresa que terceiriza um serviço e é processada por um acidente causado por um funcionário da terceirizada. A empresa, ao ser acionada, pode denunciar à lide a terceirizada para que ela responda diretamente no processo, inclusive podendo ser condenada solidariamente.
Exemplo didático:
Suponha que uma loja seja processada por danos causados por um produto fabricado por um fornecedor. A loja pode denunciar à lide o fornecedor para que este participe do processo.
Assim, se a loja for condenada a indenizar, ela poderá exigir que o fornecedor compense o valor pago, pois este era responsável por eventual defeito do produto.
Este mecanismo protege o réu e evita múltiplas demandas sobre o terceiro que possui relação jurídica com a obrigação discutida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209780
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