Flashcard FC211785
Quem é responsável pelo chamamento ao processo para incluir terceiros no polo passivo e qual o prazo para a citação destes?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2023
Quem é responsável pelo chamamento ao processo para incluir terceiros no polo passivo e qual o prazo para a citação destes?
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Resposta
O réu deve chamar os terceiros que devem figurar no polo passivo na contestação, promovendo a citação no prazo de 30 dias, sob pena de perda de eficácia do chamamento.O chamamento ao processo é uma técnica utilizada pelo réu para incluir na demanda outros responsáveis solidários para que respondam conjuntamente à pretensão do autor.
Esse pedido deve ser feito na contestação, e a citação do terceiro chamado deve ocorrer dentro de 30 dias, garantindo a validade do chamamento.
Se o terceiro reside em comarca diversa, o prazo para a citação é estendido para 2 meses, oferecendo maior tempo para fazer a citação válida.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma empresa foi acionada judicialmente por uma dívida solidária com outra empresa.
Ao responder, a empresa ré realiza o chamamento ao processo para incluir a segunda empresa no polo passivo, garantindo que a ação contemple todos os solidários desde o início, evitando decisões contraditórias ou fragmentadas. Assim, a citação deve ser realizada dentro do prazo para que o chamamento tenha efeito e a contestação seja legítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209788
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