Flashcard FC211786
O que é a denunciação da lide e qual sua função na intervenção de terceiros no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
O que é a denunciação da lide e qual sua função na intervenção de terceiros no processo civil?
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Resposta
A denunciação da lide é uma forma de intervenção de terceiros que permite ao réu chamar ao processo um terceiro que possa ser responsável pelo resultado da demanda, garantindo que, caso haja condenação, este terceiro possa assumir a responsabilidade pelo pagamento.Essa ferramenta possibilita ao réu proteger seu direito de regresso, evitando ter que arcar sozinho com a obrigação.
Por exemplo, em uma ação de cobrança de reparos em um imóvel, o locatário pode denunciar a lide ao locador caso tenha contrato em que este seja responsável pelos custos de manutenção. Assim, o locador será chamado a responder no processo caso haja condenação, evitando que o locatário arque sozinho com o valor devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209789
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