Flashcard FC211788
Quando a desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida sem a instauração do incidente separado no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Quando a desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida sem a instauração do incidente separado no processo?
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Resposta
Pode ser requerida sem incidente separado quando for feita junto com a petição inicial.Isso ocorre porque, ao pedir a desconsideração da personalidade jurídica já desde o início do processo, o incidente é dispensado, permitindo que o juiz cite diretamente o sócio ou a pessoa jurídica.
Essa medida agiliza a tramitação processual e facilita a proteção dos credores.
Exemplo: Imagine que uma empresa é acionada por uma dívida trabalhista. O autor da ação já inclui o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, alegando que há confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios. Nesse caso, o juiz poderá citar diretamente os sócios para responder pela dívida, sem necessidade de instaurar um incidente específico para isso, tornando o processo mais rápido e eficaz.
Veja como foi cobrado:
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