Flashcard FC211791
Em que situação o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensado e qual providência deve ser tomada em relação ao sócio ou à pessoa jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Em que situação o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensado e qual providência deve ser tomada em relação ao sócio ou à pessoa jurídica?
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Resposta
Quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é feito já na petição inicial, o incidente separado é dispensado. Porém, o juiz deve citar o sócio ou a pessoa jurídica para garantir o contraditório e a ampla defesa.Essa regra permite uma tramitação mais rápida do processo, evitando a instauração do incidente como procedimento autônomo. Por exemplo, imagine um caso em que uma empresa é cobrada judicialmente e desde o início da ação o autor já pede a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios. Nesse cenário, não é necessário abrir um incidente à parte. O juiz, então, cita os sócios para que possam apresentar defesa. Isso assegura o direito ao contraditório e evita atrasos, tornando o processo mais eficiente e econômico.
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