Flashcard FC211794
Qual a consequência processual do deferimento do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase instrutória?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
Qual a consequência processual do deferimento do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase instrutória?
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Resposta
O juiz suspende o processo ao deferir o pedido de instauração do incidente, desde que estejam presentes os pressupostos legais para a desconsideração.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase instrutória implica a suspensão do processo principal para garantir que a análise sobre o abuso da personalidade jurídica seja realizada sem que a ação principal continue seu curso normalmente.
Essa suspensão ocorre porque, para atribuir responsabilidade aos sócios ou administradores da pessoa jurídica, é necessário avaliar se há confusão patrimonial, desvio de finalidade ou outro abuso, protegendo a integridade e a justiça do processo.
Exemplo: Imagine uma empresa que responde por uma dívida e, no curso do processo, a parte autora requer o incidente para desconsiderar a personalidade jurídica alegando que os sócios usam o patrimônio da empresa para assuntos pessoais. O juiz, ao deferir o pedido, suspende a ação principal para primeiro apurar essa situação, evitando que o processo continue com base apenas na pessoa jurídica, até resolver quem realmente deve responder pela dívida.
Veja como foi cobrado:
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