Flashcard FC211795
Quando a desconsideração da personalidade jurídica é requerida já na petição inicial, qual procedimento processual é dispensado e qual é o efeito sobre a suspensão do processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
Quando a desconsideração da personalidade jurídica é requerida já na petição inicial, qual procedimento processual é dispensado e qual é o efeito sobre a suspensão do processo?
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Resposta
Dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração e o processo não será suspenso.Quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é formulado na petição inicial, o juiz pode analisá-lo diretamente sem necessidade de instaurar o incidente específico, o que agiliza o andamento da ação. Além disso, o processo principal continua normalmente, sem suspensão, garantindo maior celeridade. Isso evita atrasos e permite que a responsabilização patrimonial ocorra paralelamente ao julgamento da demanda principal.
Exemplo: imagina-se uma ação indenizatória contra uma empresa onde já há fundada suspeita de abuso da personalidade jurídica. Se o autor pedir a desconsideração logo no início, o juiz examinará esse pedido junto com a ação principal, sem paralisações, acelerando o acesso ao patrimônio dos sócios, caso comprovada a necessidade.
Veja como foi cobrado:
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