Flashcard FC211796
Em quais fases do processo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser suscitado?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Em quais fases do processo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser suscitado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pode ser suscitado em todas as fases do processo, incluindo a fase de conhecimento, o cumprimento de sentença e a execução de título executivo extrajudicial.O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento processual que visa afastar temporariamente a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, responsabilizando-os diretamente. Essa ferramenta pode ser instaurada a qualquer momento do processo para proteger os direitos dos credores diante de situações em que há abuso da personalidade jurídica, como fraude ou desvio de finalidade.
Exemplo: imagine que, em um processo de execução, surge a necessidade de atingir o patrimônio dos sócios porque a empresa está se esquivando de suas obrigações através da personalidade jurídica. Nesse caso, mesmo fora da fase de conhecimento, o incidente pode ser instaurado para responsabilizar os sócios diretamente, possibilitando a satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em