Flashcard FC211799
Quando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica implicará a suspensão do processo principal?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Quando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica implicará a suspensão do processo principal?
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Resposta
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica implicará a suspensão do processo principal quando for requerida após o ajuizamento da ação, durante seu curso. Porém, se for requerida desde a petição inicial, não haverá suspensão.Essa suspensão existe para garantir que o incidente seja devidamente apurado e decidido antes da continuidade do processo principal, evitando prejuízos à análise de eventual responsabilização dos sócios.
Exemplo: Imagine que, em uma ação de execução contra uma empresa, o credor solicita a desconsideração da personalidade jurídica apenas quando já estiver em fase de cumprimento de sentença. Nesse caso, o juiz suspende o processo até a decisão do incidente para que se avalie a responsabilidade dos sócios. Isso evita que se avance na execução contra a empresa sem verificar antes se os bens pessoais dos sócios devem ser alcançados.
Por outro lado, se a desconsideração é requerida no começo do processo, o juiz pode determinar a citação dos sócios desde o início, de modo que o processo siga normalmente, sem suspensão.
Veja como foi cobrado:
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