Flashcard FC211800
Qual é a consequência jurídica da denunciação da lide em relação ao cumprimento de sentença pelo autor contra o terceiro denunciado?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Qual é a consequência jurídica da denunciação da lide em relação ao cumprimento de sentença pelo autor contra o terceiro denunciado?
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Resposta
Quando a ação principal é julgada procedente, o autor poderá requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, dentro dos limites da condenação da ação regressiva.A denunciação da lide serve para trazer ao processo aquele que, embora não seja parte originalmente demandada, pode ser responsável perante o réu por eventual ressarcimento. Isso significa que, se o autor ganhar a ação contra o réu, ele pode buscar o cumprimento da sentença contra o denunciado, desde que respeitados os limites da responsabilidade atribuída a este na ação regressiva.
Por exemplo, imagine que uma empresa foi processada por um produto defeituoso e chamou seu fornecedor para o processo via denunciação da lide. Se o autor obtiver a procedência da indenização contra a empresa, poderá exigir o cumprimento da sentença contra o fornecedor, na medida em que este foi condenado na ação regressiva proposta pela própria empresa para reaver o valor pago ao consumidor. Assim, protege-se o direito do autor e garante-se que o responsável final arque com os efeitos da decisão judicial.
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