Flashcard FC211801
Qual o direito que o fiador possui para incluir o devedor principal no processo em que ele é parte, visando garantir a defesa contra a obrigação fiscalizada?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2016
Qual o direito que o fiador possui para incluir o devedor principal no processo em que ele é parte, visando garantir a defesa contra a obrigação fiscalizada?
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Resposta
O fiador tem o direito de realizar o chamamento ao processo do devedor principal, convocando-o para integrar a demanda. Isso é uma medida facultativa que permite ao fiador incluir a pessoa devedora original para que ela responda diretamente pela obrigação discutida no processo.Esse direito assegura que o fiador não fique sozinho respondendo pela dívida, podendo trazer o devedor principal para que ele preste contas das obrigações inadimplidas.
Por exemplo, imagine que uma empresa tenha firmado uma garantia como fiadora em um contrato de financiamento. Caso o devedor principal não pague as parcelas, a empresa fiadora, ao ser acionada judicialmente, poderá promover o chamamento ao processo para incluir o devedor principal na ação. Assim, o devedor será responsabilizado diretamente, evitando que o fiador suporte sozinho o ônus da dívida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209804
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