Flashcard FC211802
Em quais fases do processo é possível instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2016
Em quais fases do processo é possível instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Essa possibilidade amplia a proteção do credor, permitindo que ele acesse o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores da empresa em casos de fraude ou abuso da personalidade jurídica.Por exemplo, imagine que uma empresa foi condenada a entregar um produto, mas não cumpre a obrigação e não possui bens suficientes para indenizar o consumidor. Neste caso, o consumidor pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica para buscar o pagamento diretamente nos bens pessoais do administrador, garantindo uma efetiva satisfação do seu direito.
Veja como foi cobrado:
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