FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC211806

Qual o poder do assistente simples em relação à desistência da parte assistida na ação?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual o poder do assistente simples em relação à desistência da parte assistida na ação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O assistente simples não pode impedir que a parte assistida desista da ação.

Isso ocorre porque a assistência simples tem caráter acessório e não confere ao assistente controle ou poder decisório sobre os atos da parte assistida, como desistência, reconhecimento do pedido, renúncia ao direito ou transação. O assistente atua para apoiar a parte, defendendo seus interesses, mas respeitando sempre a autonomia da parte principal.

Exemplo:
Imagine que uma empresa seja assistida por um sindicato como assistente simples em uma ação trabalhista. Embora o sindicato tenha interesse em que a ação proceda favoravelmente, ele não pode impedir que a empresa desistir do processo caso assim deseje. A desistência depende exclusivamente da vontade da parte assistida, e o assistente simples deve respeitar essa decisão.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209809

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo