Flashcard FC211806
Qual o poder do assistente simples em relação à desistência da parte assistida na ação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2013
Qual o poder do assistente simples em relação à desistência da parte assistida na ação?
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Resposta
O assistente simples não pode impedir que a parte assistida desista da ação.
Isso ocorre porque a assistência simples tem caráter acessório e não confere ao assistente controle ou poder decisório sobre os atos da parte assistida, como desistência, reconhecimento do pedido, renúncia ao direito ou transação. O assistente atua para apoiar a parte, defendendo seus interesses, mas respeitando sempre a autonomia da parte principal.
Exemplo:
Imagine que uma empresa seja assistida por um sindicato como assistente simples em uma ação trabalhista. Embora o sindicato tenha interesse em que a ação proceda favoravelmente, ele não pode impedir que a empresa desistir do processo caso assim deseje. A desistência depende exclusivamente da vontade da parte assistida, e o assistente simples deve respeitar essa decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209809
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