Flashcard FC211807
Qual é a situação processual do assistente litisconsorcial e qual o requisito principal para sua intervenção no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
Qual é a situação processual do assistente litisconsorcial e qual o requisito principal para sua intervenção no processo?
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Resposta
O assistente litisconsorcial é aquele que intervém no processo para apoiar uma das partes, pois tem interesse jurídico relacionado diretamente ao objeto da demanda. O requisito principal para essa intervenção é a existência de um interesse jurídico que possa ser afetado pela decisão judicial.O assistente litisconsorcial participa do processo para defender seus próprios direitos, que são impactados pelo resultado da demanda, ainda que não seja parte originária do processo.
Exemplo: Imagine que uma empresa está sendo processada por um fornecedor. Um credor da empresa, que tem interesse na preservação do patrimônio desta para garantir o pagamento futuro da dívida, pode intervir como assistente litisconsorcial para apoiar a defesa da empresa no processo, pois o desfecho do litígio afetará diretamente seus interesses econômicos e obrigações futuras.
Veja como foi cobrado:
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