Flashcard FC211808
O que caracteriza a intervenção do terceiro na modalidade de assistência no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2008
O que caracteriza a intervenção do terceiro na modalidade de assistência no processo civil?
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Resposta
É a possibilidade de um terceiro, que possua interesse jurídico no resultado favorável a uma das partes, de intervir no processo para ajudá-la, participando com argumentos e provas.A assistência ocorre quando há um litígio entre duas ou mais partes e um terceiro tem interesse jurídico na decisão favorável a uma delas. Esse terceiro ingressa no processo no estado em que ele se encontra, sem reabertura de fases processuais, e pode apresentar argumentos e provas para fortalecer a posição da parte assistida.
Isso amplia o debate judicial e contribui para uma prestação jurisdicional mais completa.
Exemplo: Imagine uma disputa entre duas empresas sobre a validade de um contrato. Um sindicato do setor, que tem interesse na decisão porque isso afeta a categoria que representa, pode intervir como assistente para apoiar a empresa cuja vitória beneficie os trabalhadores, apresentando argumentos que fortaleçam essa posição.
Veja como foi cobrado:
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