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Flashcard FC211810

Qual o efeito da revelia de um réu quando outro réu apresenta contestação em uma ação conjunta?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual o efeito da revelia de um réu quando outro réu apresenta contestação em uma ação conjunta?
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Resposta

Não se presume verdadeiros os fatos alegados pelo autor em relação ao réu revel quando outro réu oferece contestação.

Isso ocorre porque a contestação de um dos réus inviabiliza a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor contra todos os réus revels, garantindo a todos o direito de ampla defesa. Além disso, o réu revel não está impedido de participar do processo em fases posteriores, podendo intervir e se manifestar mesmo após a revelia.

Exemplo: Imagine uma ação de indenização contra duas empresas solidárias. Se apenas uma empresa apresenta defesa, afastando as alegações do autor, a outra empresa, que não se defendeu e foi declarada revel, não terá reconhecidos automaticamente os fatos narrados pelo autor contra ela. Ela poderá participar do processo em fases posteriores para apresentar sua versão ou até mesmo argumentos de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa no processo.






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