Flashcard FC211812
Quais são os poderes do juiz para assegurar o cumprimento das ordens judiciais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2018
Quais são os poderes do juiz para assegurar o cumprimento das ordens judiciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias para garantir o cumprimento das ordens judiciais, sempre observando o princípio da proporcionalidade.Esses poderes abrangem técnicas diversas para assegurar a efetividade da decisão judicial:
- As medidas indutivas buscam persuadir a parte a cumprir a ordem.
- As medidas coercitivas aplicam restrições ou penalidades para forçar o cumprimento.
- As medidas mandamentais são ordens diretas que impõem uma obrigação específica.
- As medidas sub-rogatórias permitem que o juiz tome o lugar do devedor para cumprir a obrigação, podendo transferir o custo posteriormente.
A escolha da medida adequada deve respeitar o princípio da proporcionalidade, avaliando o caso concreto para garantir a justiça e a eficácia do processo.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma empresa deve entregar um equipamento ao autor da ação e resiste a cumprir a ordem judicial. O juiz pode primeiro adotar uma medida indutiva, como uma intimação para que a entrega seja feita voluntariamente.
Se isso não funcionar, poderá aplicar uma medida coercitiva, como uma multa diária até o cumprimento.
Caso ainda haja descumprimento, poderá determinar uma medida mandamental, ordenando diretamente a entrega pelo oficial de justiça.
Por fim, se necessário, pode utilizar medida sub-rogatória, autorizando que um terceiro realize a entrega e cobrando os custos da empresa posteriormente.
Assim, o juiz utiliza seus poderes para assegurar o cumprimento da ordem, sempre com equilíbrio e fundamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209815
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em