Flashcard FC211818
Qual é o dever do juiz ao identificar que as partes utilizam o processo para atos simulados ou fins proibidos pela lei?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
Qual é o dever do juiz ao identificar que as partes utilizam o processo para atos simulados ou fins proibidos pela lei?
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Resposta
O juiz deve impedir que o processo sirva a objetivos ilícitos, proferindo decisão que obste tais atos ilegais.Ao verificar que as partes agem com má-fé, usando o processo para fraudar direitos ou alcançar objetivos proibidos por lei, o juiz tem a responsabilidade de preservar a integridade e a função social da atividade jurisdicional. Dessa forma, deve proferir sentença que bloqueie esses fins ilegais, além de poder aplicar penalidades previstas para combater a litigância de má-fé.
Exemplo: Imagine que duas empresas abrem uma disputa judicial fictícia para dificultar a execução de um contrato com terceiros, usando o processo como expediente para atrasar de forma intencional seus compromissos financeiros. Ao identificar esse abuso, o juiz deve impedir que o processo seja utilizado como meio para esse fim ilícito.
Veja como foi cobrado:
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