Flashcard FC211822
Qual é o poder do juiz em relação à decisão sobre a necessidade da produção de provas no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2008
Qual é o poder do juiz em relação à decisão sobre a necessidade da produção de provas no processo?
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Resposta
O juiz tem o poder exclusivo de decidir sobre a necessidade da produção das provas para formar seu convencimento.Isso decorre do princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz é o destinatário final das provas e deve avaliar, conforme o caso concreto e os limites legais, quais provas são necessárias para o julgamento.
Não há hierarquia entre os meios de prova, cabendo ao juiz atribuir o valor que considerar adequado, desde que fundamentado em sua decisão, o que garante transparência e imparcialidade.
Exemplo:
Imagine que as partes apresentem provas testemunhais e documentais sobre um contrato. O juiz pode decidir que a prova testemunhal seja suficiente e dispensar a oitiva de novas testemunhas, justificando que os documentos já elucidan os fatos essenciais, evitando assim a demora no processo.
Esse poder assegura uma condução eficiente do processo, evitando formalismos exagerados e focando na busca pela verdade e justiça.
Veja como foi cobrado:
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