Flashcard FC211823
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: >Qual é o limite dos poderes do juiz ao decidir uma causa em relação às quest
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2007
>Qual é o limite dos poderes do juiz ao decidir uma causa em relação às questões não suscitadas pelas partes?<
Mostrar resposta e comentário
Resposta
>O juiz deve decidir estritamente conforme o que foi pedido pelas partes no processo,não podendo conhecer ou decidir sobre questões que não foram suscitadas, especialmente aquelas que exigem a iniciativa da parte.
Exemplo:
Imagine uma ação de cobrança em que as partes discutem apenas o valor devido. Se o juiz, por sua própria iniciativa,
resolver alterar o contrato ou impor penalidades não pedidas, estaria ultrapassando os limites do pedido.
Assim, ele deve se limitar a decidir apenas sobre o valor discutido, garantindo que ambas as partes tenham a oportunidade de se manifestar.
Isso evita surpresas e protege o princípio da segurança jurídica e o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em