Flashcard FC211824
Qual é o dever do juiz quando não encontra norma legal expressa para resolver uma lide?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2005
Qual é o dever do juiz quando não encontra norma legal expressa para resolver uma lide?
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Resposta
O juiz deve decidir o processo, aplicando analogia, costumes e princípios gerais de direito para suprir a ausência de norma legal.Quando não há norma legal expressa aplicável ao caso, o juiz não pode deixar de decidir sob a alegação de lacuna no ordenamento jurídico. Ele deve julgar a lide utilizando métodos indicados pela legislação, como a analogia — que consiste em aplicar uma norma semelhante; os costumes — práticas sociais reiteradas e aceitas; e os princípios gerais de direito — os fundamentos que norteiam o ordenamento jurídico.
Isso evita a omissão judicial e garante a efetividade da tutela jurisdicional, promovendo segurança jurídica.
Exemplo:
Imagine um conflito entre vizinhos sobre o uso de um jardim comum que não está previsto em lei específica. O juiz, ao julgar, pode aplicar analogia às normas de condomínio, considerar os costumes locais sobre a convivência entre vizinhos e os princípios gerais do direito de propriedade para formar sua decisão, mesmo sem uma lei específica para aquele caso.
Veja como foi cobrado:
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