Flashcard FC211826
Quais são os limites do parentesco que configuram impedimento para atuação do auxiliar da justiça em um processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
Quais são os limites do parentesco que configuram impedimento para atuação do auxiliar da justiça em um processo?
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Resposta
O impedimento ocorre quando há parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau entre o auxiliar da justiça e alguma das partes ou seus advogados. Parentes mais distantes, como primos em quarto grau, não geram impedimento.Por exemplo, se um oficial de justiça é irmão do advogado de uma das partes, ele estará impedido de atuar naquele processo devido ao parentesco até o terceiro grau. Contudo, se ele for tio do advogado, a atuação seria permitida, já que o parentesco ultrapassa o terceiro grau, não havendo impedimento legal.
Veja como foi cobrado:
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