Flashcard FC211833
Em que graus e linhas de parentesco o juiz está impedido de atuar quando um parente atua como advogado em uma das partes do processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2015
Em que graus e linhas de parentesco o juiz está impedido de atuar quando um parente atua como advogado em uma das partes do processo?
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Resposta
O juiz está impedido de atuar quando o advogado da parte for seu parente consanguíneo ou afim em linha reta, ou em linha colateral até o terceiro grau.Isso significa que, se o advogado for ascendente ou descendente direto do juiz (linha reta) ou parente até o terceiro grau na linha colateral (como irmãos, tios ou primos de terceiro grau), há impedimento para o juiz atuar no processo.
Exemplo: se o juiz tem um irmão que atua como advogado de uma das partes no processo, ele está impedido de julgar esse caso, pois irmãos são parentes em linha colateral até o segundo grau, o que gera impedimento. Por outro lado, se o advogado for um primo de quarto grau, não há impedimento para o juiz atuar no processo.
Veja como foi cobrado:
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