Flashcard FC211835
Quais são as diferenças principais entre suspeição e impedimento do juiz no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2013
Quais são as diferenças principais entre suspeição e impedimento do juiz no processo civil?
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Resposta
Suspeição ocorre quando o juiz tem motivos que comprometem sua imparcialidade subjetiva, como aconselhar uma das partes, enquanto impedimento refere-se a situações objetivas legais que proíbem o juiz de atuar, como parentesco ou ter atuado anteriormente no processo.No processo civil, a suspeição atinge a parcialidade pessoal do juiz, baseada em circunstâncias que podem gerar dúvidas sobre sua neutralidade, como ter dado conselhos ou ter interesse indireto na causa. Já o impedimento está ligado a proibições legais objetivas, como ser parente das partes, ou ter atuado anteriormente como advogado, perito ou testemunha no processo.
Por exemplo, se um juiz já foi testemunha numa causa, ele estará impedido de julgar esse processo. Ou seja, a lei objetiva o afastamento do juiz para assegurar a imparcialidade. Já a suspeição, por ser subjetiva, depende da existência de alguma circunstância que gere dúvida razoável sobre a imparcialidade do magistrado, como aconselhar uma das partes antes de iniciar o processo.
Exemplo:
Imagine que um juiz recebeu anteriormente uma visita para aconselhar um vizinho sobre como conduzir um pedido de pensão alimentícia. Caso o processo desse vizinho seja distribuído para ele, há suspeição, porque o juiz deu orientações prévias.
Por outro lado, se o juiz é irmão de uma das partes na causa, independentemente de ter aconselhado ou não, ele estará impedido de atuar, pois o parentesco impede sua atuação no processo para evitar qualquer favorecimento.
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