Flashcard FC211837
Quando o juiz pode decidir por equidade e qual é a sua responsabilidade caso retarde sem justo motivo providência que deva ordenar?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2007
Quando o juiz pode decidir por equidade e qual é a sua responsabilidade caso retarde sem justo motivo providência que deva ordenar?
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Resposta
O juiz só decide por equidade nos casos expressamente previstos em lei.Ele responde por perdas e danos se atrasar, sem justificativa, providência que deva ordenar de ofício ou a pedido da parte.
A equidade implica uma decisão baseada em justiça e flexibilidade, observando as particularidades do caso, mas sempre dentro dos limites legais, garantindo segurança jurídica. Já a responsabilidade do juiz por atraso busca assegurar a diligência no andamento processual, protegendo os direitos das partes.
Exemplo: Imagine um processo onde a parte requer uma medida urgente para evitar dano irreparável. O juiz não pode deixar de decidir sob o argumento de que a lei é obscura ou incompleta, nem pode atrasar a decisão sem motivo justificável. Se o juiz procrastina essa decisão solicitada e isso gera prejuízos, ele pode ser responsabilizado por perdas e danos.
Por outro lado, se a lei permite que o juiz decida equitativamente, por exemplo, em um procedimento especial previsto na legislação, ele poderá adaptar a decisão às circunstâncias concretas do caso, ainda que a lei não discipline exatamente a situação enfrentada.
Veja como foi cobrado:
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