Flashcard FC211839
Qual o limite de grau de parentesco em linha colateral que impede a atuação conjunta de dois juízes no mesmo processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2004
Qual o limite de grau de parentesco em linha colateral que impede a atuação conjunta de dois juízes no mesmo processo?
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Resposta
O impedimento ocorre até o terceiro grau de parentesco em linha colateral, acima disso não há impedimento para que dois juízes atuem no mesmo feito.O artigo sobre impedimentos prevê que juízes que sejam parentes até o terceiro grau na linha colateral não podem atuar juntos no mesmo processo para evitar qualquer suspeição. No entanto, se o parentesco for além desse limite, como no caso de primos em quarto grau, não há restrição legal.
Exemplo: dois juízes que são tios e sobrinhos (segundo grau colateral) não podem atuar juntos em um processo. Já dois juízes que são primos em quarto grau podem atuar normalmente no mesmo processo, pois o parentesco está além do limite de impedimento.
Veja como foi cobrado:
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