Qual é a responsabilidade do auxiliar da justiça que comete erro culposo na prática de seus atos funcionais?

Resposta

O auxiliar da justiça que comete erro culposo em seus atos funcionais é civilmente responsável pelos prejuízos causados, podendo haver também responsabilização regressiva pelo Estado em face do servidor.

Isso significa que, se um auxiliar da justiça agir com negligência, imprudência ou imperícia ao executar suas funções, ele pode ser obrigado a reparar os danos causados à parte prejudicada. Além disso, o Estado, embora seja inicialmente responsável pelos prejuízos, pode cobrar do servidor o ressarcimento desses valores quando comprovada sua culpa.

Exemplo: Imagine que um oficial de justiça, ao realizar a citação de uma parte em processo, entregue a intimação a pessoa errada por não identificar corretamente o destinatário. Como consequência, a parte não comparece ao juízo e sofre prejuízos processuais. Neste caso, o oficial de justiça será civilmente responsável pelos danos causados e o Estado poderá cobrar dele o ressarcimento do valor pago à parte prejudicada, configurando a responsabilidade regressiva.