Flashcard FC211843
Qual é a consequência prevista para o auxiliar da justiça que desrespeita a prioridade na prática dos atos judiciais, especialmente quando há ato urgente a ser cumprido?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2024
Qual é a consequência prevista para o auxiliar da justiça que desrespeita a prioridade na prática dos atos judiciais, especialmente quando há ato urgente a ser cumprido?
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Resposta
Quando o auxiliar da justiça desrespeita a ordem de prioridade na execução dos atos, especialmente quanto a atos urgentes, cabe ao juiz determinar o imediato cumprimento do ato preterido e instaurar processo administrativo disciplinar contra o responsável.Explicação:
O chefe de secretaria, como auxiliar da justiça, deve obedecer preferencialmente à ordem cronológica para realizar a publicidade dos atos processuais. Contudo, os atos urgentes possuem prioridade sobre os demais.
Se este princípio não for respeitado e ocorrer uma preterição — quando um ato urgente é indevidamente relegado a segundo plano — o juiz atua corrigindo a falha: ordena que o ato urgente seja cumprido imediatamente e instaura procedimento disciplinar contra quem descumpriu a prioridade.
Isso serve para garantir a ordem, a eficiência e a justiça no andamento processual.
Exemplo:
Imagine que, em uma vara cível, um pedido liminar para suspensão de um despejo seja encaminhado para publicação com urgência, e outro despacho comum de um processo sem urgência seja recebido antes. Se o auxiliar publicar primeiro o despacho do processo comum e apenas depois o liminar de suspensão do despejo, comete preterição.
Nessa situação, o juiz ordenará a imediata publicação da liminar para evitar prejuízo às partes e iniciará processo administrativo contra o auxiliar que não respeitou o caráter prioritário do ato urgente.
Veja como foi cobrado:
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