Flashcard FC211847
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: > Quais são as regras de impedimento e suspeição aplicáveis ao Oficial de Jus
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
> Quais são as regras de impedimento e suspeição aplicáveis ao Oficial de Justiça no exercício de suas funções? <
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Resposta
>Aplicam-se ao Oficial de Justiça os mesmos motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz.
Isso significa que o Oficial de Justiça deve manter imparcialidade e isenção, abstendo-se de atuar sempre que houver circunstâncias que comprometam sua capacidade de julgar ou executar atos processuais com imparcialidade.
Os motivos de impedimento são situações que tornam o Oficial incapaz de atuar em um processo, enquanto os motivos de suspeição envolvem dúvidas sobre sua imparcialidade.
Exemplo: Imagine que um Oficial de Justiça tenha relação próxima ou interesse econômico direto em uma das partes de um processo para o qual foi designado para cumprir ordem judicial. Nesse caso, ele deve se declarar impedido para garantir a lisura do procedimento, evitando que sua atuação gere dúvidas sobre a imparcialidade do ato.
Veja como foi cobrado:
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