Qual é a conduta do oficial de justiça ao cumprir mandado de penhora quando o executado apresenta resistência alegando proposta de acordo?

Resposta

O oficial de justiça deve realizar a penhora conforme determinado pelo juiz e certificar a proposta de acordo apresentada pelo executado no mandado.

O oficial tem o dever de cumprir o mandado judicial, independentemente da resistência do executado, realizando a penhora dos bens indicados. Além disso, precisa registrar detalhadamente toda a diligência, incluindo a existência de qualquer proposta de autocomposição feita pelo executado. Essa certificação é fundamental para que o juiz e as partes possam avaliar a possibilidade de acordo durante o cumprimento da sentença, preservando a regularidade do processo.

Exemplo: Imagine que, em uma execução de dívida, o oficial de justiça vai cumprir o mandado de penhora na empresa do executado. Mesmo que o responsável pela empresa tente impedir a penhora dizendo que há uma proposta de pagamento parcelado enviada ao exequente, o oficial deve realizar a penhora normalmente e anotar essa oferta de parcelamento no mandado. Assim, o juiz terá ciência do interesse em compor o litígio sem interromper a execução.