Flashcard FC211849
Quais são as restrições aplicáveis aos auxiliares da justiça quanto à sua imparcialidade no exercício de suas funções?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
Quais são as restrições aplicáveis aos auxiliares da justiça quanto à sua imparcialidade no exercício de suas funções?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aos auxiliares da justiça aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz. Isso garante que os auxiliares atuem sem interesses pessoais que possam comprometer a imparcialidade do processo, assegurando a igualdade entre as partes e a confiança no sistema judiciário.Exemplo:
Imagine que um perito judicial seja irmão de uma das partes envolvidas no processo. Nessa situação, ele deve ser considerado impedido de atuar porque seu interesse pessoal pode afetar a imparcialidade de seu laudo. Assim, os mesmos motivos que impedem um juiz de atuar nessas condições também se aplicam ao perito, assegurando a lisura e a transparência do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209852
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em