Flashcard FC211852
Qual é a principal atribuição do escrivão no âmbito dos atos processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2015
Qual é a principal atribuição do escrivão no âmbito dos atos processuais?
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Resposta
O escrivão tem a função de redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que lhe competem.Essa atribuição é fundamental para garantir a formalidade e a legalidade dos procedimentos judiciais.
Por exemplo, imagine que o juiz expediu um mandado para que uma testemunha seja intimada a comparecer em juízo. Cabe ao escrivão redigir esse mandado de forma correta, contendo todos os elementos legais necessários, para que a intimação seja válida e o processo transcorra dentro das normas.
O escrivão também redige ofícios para comunicação oficial com outras instituições, cartas precatórias para solicitação de diligências em outra comarca, e outros documentos essenciais para a movimentação processual.
Veja como foi cobrado:
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