Qual é a obrigação do oficial de justiça ao realizar diligências próprias do seu cargo no cumprimento de mandados?

Resposta

O oficial de justiça deve realizar pessoalmente as diligências que lhe competem no exercício de suas funções.

Isso significa que ele não pode delegar o cumprimento dessas diligências a terceiros, sob pena de invalidar o ato praticado e violar o devido processo legal.

A atuação pessoal do oficial de justiça assegura a formalidade, a autenticidade e a certificação adequada das diligências, como citações, penhoras, prisões, entre outros atos.

Além disso, sempre que possível, esse trabalho deve ser realizado na presença de duas testemunhas para garantir a transparência e a integridade do ato.

Exemplo: Imagine que um oficial de justiça tenha recebido o mandado para entregar uma intimação a uma parte em um processo. Ele não pode pedir a um funcionário do fórum ou qualquer outra pessoa para fazer essa entrega por ele. Caso isso ocorra, o ato poderá ser declarado nulo e o processo atrasado, já que a legislação exige que essa atividade seja executada diretamente pelo oficial para garantir a segurança jurídica do procedimento.