Flashcard FC211854
Qual é a principal função do escrivão como auxiliar da justiça relacionada aos documentos processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2013
Qual é a principal função do escrivão como auxiliar da justiça relacionada aos documentos processuais?
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Resposta
O escrivão tem como principal função redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e outros atos que são de sua atribuição.
Essa atividade é essencial para garantir a formalidade e a validade dos atos processuais, assegurando o correto andamento do processo e a proteção dos direitos das partes envolvidas.
Por exemplo, o escrivão deve elaborar corretamente uma intimação para assegurar que a parte seja devidamente notificada sobre uma audiência, evitando nulidades processuais e garantindo a eficiência da prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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