Flashcard FC211865
Qual é a condição para que o Ministério Público seja civilmente responsável no exercício de suas funções?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2016
Qual é a condição para que o Ministério Público seja civilmente responsável no exercício de suas funções?
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Resposta
O Ministério Público será civilmente responsável quando atuar com dolo ou fraude no exercício de suas funções.Isso significa que, se um membro do Ministério Público causar um dano intencionalmente ou de forma fraudulenta durante o desempenho de suas atribuições, ele pode ser obrigado a indenizar a vítima. Além disso, o Estado poderá reaver o valor pago por meio de ação regressiva contra esse membro, assegurando o controle sobre abusos.
Exemplo: Imagine que um membro do Ministério Público, no intuito de favorecer uma empresa, omite informações relevantes em uma investigação, provocando prejuízos a terceiros. Nesse caso, a atuação com dolo pode gerar a responsabilidade civil desse membro e a obrigação de indenizar os prejudicados.
Veja como foi cobrado:
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