Flashcard FC211872
Qual é a atuação do Ministério Público diante do exercício abusivo da tutela?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
Qual é a atuação do Ministério Público diante do exercício abusivo da tutela?
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Resposta
O Ministério Público deve promover a especialização e inscrição de hipoteca legal sobre os bens do tutelado, exigir a prestação de contas do tutor e, se necessário, promover a ação de remoção do tutor.Essas medidas visam proteger os interesses do tutelado, garantindo que seus bens sejam geridos corretamente e que o tutor aja no melhor interesse da pessoa protegida. A hipoteca legal funciona como uma garantia para impedir alienações indevidas sem controle. A prestação de contas permite o acompanhamento da administração patrimonial, assegurando transparência.
Exemplo: Imagine um tutor responsável pela administração do patrimônio de um adulto incapaz que começa a realizar negócios suspeitos com bens do tutelado. O Ministério Público pode solicitar a hipoteca sobre imóveis para evitar vendas sem autorização judicial, exigir que o tutor explique a movimentação financeira e, caso identifique irregularidades graves, propor a remoção do tutor para proteger o incapaz.
Veja como foi cobrado:
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