Flashcard FC211873
Quais prerrogativas o Ministério Público possui ao intervir no processo como fiscal da lei?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
Quais prerrogativas o Ministério Público possui ao intervir no processo como fiscal da lei?
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Resposta
O Ministério Público pode produzir provas, requerer medidas processuais e interpor recursos mesmo sem a iniciativa das partes.Quando o Ministério Público atua como fiscal da lei, sua função é proteger interesses públicos e assegurar o cumprimento da legislação.
Por isso, ele tem o direito de produzir provas que evidenciem fatos relevantes para a justiça.
Exemplo:
Em um processo ambiental, o Ministério Público pode solicitar perícia técnica em uma área degradada para comprovar danos ambientais, mesmo que as partes envolvidas não tenham requerido essa prova, garantindo a defesa do meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209876
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