Flashcard FC211880
Quando a Defensoria Pública solicita, em que situação o juiz deve determinar a intimação pessoal da parte assistida?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2018
Quando a Defensoria Pública solicita, em que situação o juiz deve determinar a intimação pessoal da parte assistida?
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Resposta
A intimação pessoal deve ocorrer quando o ato processual depender de providência ou informação que somente a parte assistida pela Defensoria Pública possa realizar ou prestar.Essa medida assegura a efetividade do processo e protege os direitos da parte necessitada. Ao garantir que a intimação pessoal seja realizada, o juiz possibilita que a Defensoria exerça integralmente sua função de promover a justiça e a defesa dos necessitados.
Exemplo: Imagine um caso em que a parte assistida pela Defensoria precisa fornecer documentos que só ela possui para comprovar sua condição de hipossuficiência econômica. Se a Defensoria solicitar, o juiz deve ordenar que essa parte seja intimada pessoalmente para apresentar tais documentos, evitando que a defesa seja prejudicada por falta dessa informação imprescindível.
Veja como foi cobrado:
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