Flashcard FC211882
Qual é a obrigação da Defensoria Pública em relação ao cadastro nos sistemas de processos eletrônicos para o recebimento de citações e intimações?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Qual é a obrigação da Defensoria Pública em relação ao cadastro nos sistemas de processos eletrônicos para o recebimento de citações e intimações?
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Resposta
A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processos eletrônicos para receber citações e intimações, as quais devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.Essa obrigação visa garantir que a Defensoria receba as comunicações processuais de forma rápida e eficiente, promovendo a modernização dos trâmites judiciais e o princípio da eficiência na administração pública.
Exemplo: Imagine que a Defensoria Pública esteja atuando em um processo sobre direitos de família. Ao manter seu cadastro atualizado no sistema eletrônico do tribunal, ela passa a receber as intimações sobre audiências e decisões diretamente pelo sistema, sem depender de comunicação em papel. Isso permite que os defensores públicos organizem melhor suas atividades e respondam rapidamente às demandas judiciais, evitando atrasos e garantindo um acompanhamento mais ágil do processo.
Veja como foi cobrado:
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