Flashcard FC211883
É possível às partes plenamente capazes estipularem alterações no procedimento processual a qualquer momento? Sob quais condições isso é permitido?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2023
É possível às partes plenamente capazes estipularem alterações no procedimento processual a qualquer momento? Sob quais condições isso é permitido?
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Resposta
Sim, as partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento processual antes ou durante o processo, desde que o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição.Isso significa que as partes têm autonomia para ajustar o procedimento às particularidades da causa, tornando o processo mais flexível e colaborativo. Porém, essa liberdade existe apenas em processos que permitem solução consensual, sem imposição judicial obrigatória. Caso uma parte esteja vulnerável, o juiz deve avaliar e validar as modificações para evitar abusos.
Exemplo:
Imagine um processo envolvendo uma disputa de condomínio onde as partes querem ajustar os prazos para apresentação de documentos e produção de provas para agilizar a resolução do conflito. Como esse tipo de litígio admite acordo entre as partes (direitos que admitem autocomposição), essas alterações são lícitas e podem ser feitas antes ou durante o processo, desde que não prejudiquem a parte vulnerável e sejam avaliadas pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209886
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