Flashcard FC211884
Quais tipos de processos devem tramitar em segredo de justiça para proteger direitos individuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Quais tipos de processos devem tramitar em segredo de justiça para proteger direitos individuais?
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Resposta
Tramitam em segredo de justiça os processos que contêm informações protegidas pelo direito à intimidade.Isso ocorre para garantir a privacidade das partes envolvidas, evitando que dados sensíveis, sigilosos ou pessoais sejam divulgados ao público.
Em regra, os atos processuais são públicos, mas, quando a divulgação desses dados puder comprometer direitos constitucionais, o processo passa a tramitar em segredo de justiça.
Dessa forma, equilibra-se a transparência do judiciário com a proteção dos direitos individuais.
Exemplo: Um processo que envolve a investigação de uma doença rara de um dos litigantes tramita em segredo de justiça para preservar o sigilo sobre o estado de saúde do indivíduo, evitando que essa informação médica sensível seja exposta e prejudique sua vida pessoal e profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209887
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