Flashcard FC211885
Quando um processo deve tramitar em segredo de justiça para proteger direitos fundamentais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Quando um processo deve tramitar em segredo de justiça para proteger direitos fundamentais?
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Resposta
O processo deve tramitar em segredo de justiça quando houver informações que envolvam dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. Isso protege a privacidade das partes envolvidas, impedindo a divulgação pública de informações sensíveis.Exemplo: Imagine um processo judicial em que se discutem informações sigilosas sobre a saúde mental de uma pessoa. Para evitar exposição indevida e preservar a dignidade do interessado, o processo tramita em segredo de justiça, restringindo o acesso apenas às partes e ao juiz, protegendo assim a intimidade e os direitos fundamentais envolvidos.
Veja como foi cobrado:
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