Flashcard FC211887
Quais tipos de processos devem tramitar em segredo de justiça para proteger a intimidade e a privacidade das partes?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2021
Quais tipos de processos devem tramitar em segredo de justiça para proteger a intimidade e a privacidade das partes?
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Resposta
Processos relacionados a alimentos, filiação e união estável devem tramitar em segredo de justiça para garantir a proteção da intimidade das partes.O segredo de justiça serve para resguardar informações sensíveis, evitando que dados pessoais e delicados sejam divulgados publicamente, preservando a privacidade dos envolvidos.
Assim, somente as partes e seus advogados têm acesso aos autos, garantindo a segurança jurídica e o respeito à vida privada.
Exemplo:
Em um processo de investigação sobre abusos em ambiente escolar, o segredo de justiça pode ser aplicado para proteger a identidade das vítimas e evitar estigmatização, preservando a privacidade dos envolvidos durante a tramitação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209890
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