Flashcard FC211888
Qual é o efeito da desistência da ação antes de sua homologação judicial e como pode ser realizada a retratação pelo autor nesse momento?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2019
Qual é o efeito da desistência da ação antes de sua homologação judicial e como pode ser realizada a retratação pelo autor nesse momento?
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Resposta
A desistência da ação só produz efeito após a homologação judicial. Antes disso, o autor pode se retratar livremente, inclusive sem consentimento do réu, desde que a contestação ainda não tenha sido apresentada.Isso significa que, enquanto o juiz não homologar a desistência, o autor pode voltar atrás e pedir o prosseguimento do processo, e o juiz deverá aceitar, independentemente da concordância da parte contrária.
Exemplo:
Imagine que um autor ajuizou uma ação de cobrança contra uma empresa. O autor, antes da contestação ser apresentada pela empresa, requereu desistir da ação. A empresa ainda não apresentou sua defesa, e o juiz não homologou a desistência. Posteriormente, o autor muda de ideia e solicita que o processo continue normalmente. Como a desistência não foi homologada, o juiz deve aceitar a retratação do autor e permitir a continuidade da ação, mesmo sem o acordo da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209891
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