Flashcard FC211889
Qual a condição para que o calendário de atos processuais seja válido e quais são as regras para sua alteração?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2019
Qual a condição para que o calendário de atos processuais seja válido e quais são as regras para sua alteração?
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Resposta
O calendário deve ser fixado de comum acordo entre as partes e o juiz, que fica obrigado a cumprir os prazos estabelecidos.Uma vez instituído, esse calendário só pode ser modificado em casos excepcionais, e desde que haja justificativa adequada.
Esse mecanismo busca garantir a organização e a previsibilidade no andamento do processo, evitando alterações arbitrárias que possam prejudicar a fluidez processual.
Exemplo: Imagine que, em um processo de execução, as partes e o juiz definam um calendário estipulando que as manifestações e decisões ocorram em prazos mensais definidos.
Se, posteriormente, uma das partes solicitar, sem motivo relevante, a prorrogação repetida dos prazos, essa alteração não será aceita, pois não se trata de uma situação excepcional devidamente justificada.
Assim, o calendário criado traz segurança e disciplina para o procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209892
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