Flashcard FC211890
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda: >Em que situação a intimação das partes é dispensada para a prática dos atos pro
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2017
>Em que situação a intimação das partes é dispensada para a prática dos atos processuais quando há fixação de calendário comum?<
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Resposta
>Quando juiz e partes fixam um calendário para atos processuais, a intimação para esses atos não é necessária.Essa regra visa agilizar o processo, pois as partes já sabem previamente as datas acordadas e devem acompanhar o cumprimento delas, eliminando a necessidade de novas notificações formais.
Isso reduz a burocracia e respeita o princípio da economia processual, dando maior autonomia para as partes na condução do processo.
Exemplo:
Imagine um processo em que juiz e partes definem que toda audiência deve ocorrer sempre em uma determinada terça-feira do mês. Nesse caso, não será necessário intimar as partes toda vez que a audiência se aproximar, pois elas já estão cientes do calendário fixado e devem estar preparadas para comparecer nas datas estabelecidas.
Veja como foi cobrado:
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