Flashcard FC211893
Quais são as características dos atos meramente ordinatórios no processo civil em relação à sua prática e controle?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2015
Quais são as características dos atos meramente ordinatórios no processo civil em relação à sua prática e controle?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os atos meramente ordinatórios são praticados automaticamente pelo servidor do cartório, sem necessidade de despacho do juiz, mas podem ser revistos por ele quando necessário.Esses atos têm a função de promover o andamento regular do processo, sem envolver análise jurisdicional imediata. Isso permite que o juiz concentre sua atenção em decisões complexas, promovendo maior eficiência no funcionamento do Judiciário.
Exemplo: Imagine que o servidor do cartório protocola uma certidão de audiência no processo assim que ela ocorre, sem que o juiz precise autorizar essa juntada. O juiz poderá depois revisar essa juntada caso identifique algum erro ou necessidade de esclarecimento, mas, enquanto isso, o ato é realizado automaticamente para dar continuidade ao andamento processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209896
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em