Flashcard FC211894
Qual é o princípio que permite a validade dos atos processuais realizados sem forma determinada, desde que cumpram sua finalidade essencial?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2015
Qual é o princípio que permite a validade dos atos processuais realizados sem forma determinada, desde que cumpram sua finalidade essencial?
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Resposta
Os atos processuais são considerados válidos mesmo que não observem uma forma determinada, desde que atinjam sua finalidade essencial, conforme o princípio da instrumentalidade das formas. Esse princípio permite flexibilidade na forma dos atos, visando garantir a efetividade e rapidez do processo. Exemplo: Imagine que uma petição foi enviada por e-mail e não protocolada no formato tradicional em papel. Embora não tenha seguido a forma convencional, o ato é válido se o e-mail provar que a intenção e a entrega da petição foram cumpridas, alcançando a finalidade essencial do ato processual.Assim, a lei não exige forma fixa para os atos processuais, a menos que isso seja previsto expressamente, priorizando o conteúdo e a finalidade sobre a forma rígida.
Veja como foi cobrado:
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